Despacho de não pronúncia. Falta de factos essenciais. Tipo de crime
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FACTOS ESSENCIAIS. TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 53/14.4T9GRD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Processo de contraordenacional. Direito de defesa. Consulta do processo
PROCESSO DE CONTRAORDENACIONAL. DIREITO DE DEFESA. CONSULTA DO PROCESSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 288/16.5T8CTB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 18-01-2017
Ler maisIn dubio pro reo. Formação da convicção do julgador. Fundamentação da sentença. Impugnação da matéria de facto
IN DUBIO PRO REO. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisCorrecção de lapso. Erro notório na apreciação da prova. Impugnação da matéria de facto. Conclusões da motivação do recurso. Aperfeiçoamento burla
CORRECÇÃO DE LAPSO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO DO RECURSO. APERFEIÇOAMENTO
Ler maisLeitura do auto de notícia. Aditamento. Audiência de julgamento. Determinação da medida das penas. Pena unitária. Concurso de crimes. Pena acessória. Responsabilidade civil decorrente da prática de crime. Processo penal. Princípio da suficiência
LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA. ADITAMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS. PENA UNITÁRIA. CONCURSO DE CRIMES. PENA
Ler maisImpugnação da matéria de facto. Forma. Erro notório na apreciação da prov. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. In dubio pro reo. Prostituição de menores. Ato sexual de relevo. Medida da pena
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FORMA. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Ler maisRequerimento de abertura da instrução. Requisitos. Rejeição. Inadmissibilidade legal
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 2588/15.2T9VIS.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 09-01-2017
Ler maisContradição insanável da fundamentação. Contraordenação ambiental. Suspensão da execução da coima
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 121/16.8T8CDN.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
Ler maisConflito negativo de competência. Impedimento de juiz. Processo penal. Aplicação subsidiária do código do processo civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPEDIMENTO DE JUIZ. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
Ler maisOmissão de pronúncia. Nulidade
OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 7/12.5GAPCV.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 07-12-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA CENTRAL –
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