Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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RECURSO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ACUSAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 173/14.5GBCLD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 317/07.3JACBR-C.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 16-02-2017 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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PROVA. APRECIAÇÃO DA PROVA. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FACTOS. ACUSAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 196/13.1PAACB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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BUSCA DOMICILIÁRIA. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 360/16.1GASEI-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: GUARDA (JUÍZO LOCAL DE SEIA
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. LEGITIMIDADE. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 203/13.8TAMBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL DE
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS. PROCESSO PENAL. RENOVAÇÃO. PROVA. ARMA. HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL.
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DEPOIMENTO. OFENDIDO. NULIDADE. UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 71/16.8GBLMG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: VISEU
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ESCUSA DE JUIZ. RELAÇÃO DE AFINIDADE ESCUSA DE JUIZ Nº 13/17.3YRCBR Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 25-01-2017 Tribunal: VISEU
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 802/14.0GCVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 25-01-2017
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