Processo Penal

ACÓRDÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. EFEITOS. ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO. COMUNICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 651/15.9T9CVL.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-03-2017 Tribunal:

SANEAMENTO. PROCESSO. REJEIÇÃO. ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. INEXISTÊNCIA DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 734/15.5PBLRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão:

ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER RECURSO CRIMINAL Nº 140/12.3GTVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 08-03-2017 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL DE

TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. PRESTAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL. RESIDÊNCIA. ARGUIDO. DIREITO DE AUDIÇÃO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO AUDIÊNCIA RECURSO

FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. EXAME CRÍTICO DA PROVA. NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1211/15.0T8CVL.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data

ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 19/16.0GAFIG.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. DETECÇÃO. ACTUALIDADE DA CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 85/16.8GTVIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:

SUSPEITO. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. ACTOS CAUTELARES DE PROVA. PROVA INDIRETA RECURSO CRIMINAL Nº 190/12.0GARSD.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão:

PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL. DESPACHO. RECURSO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 88/16.2T8SEI.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 16-02-2017 Tribunal: GUARDA

DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. FACTOS NÃO SUFICIENTEMENTE INDICIADOS RECURSO CRIMINAL Nº 376/14.2T9VIS.C1 Relator: ALCINA DE COSTA RIBEIRO Data do