Sigilo profissional. Advogado
SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO RECURSO CRIMINAL Nº 309/15.9JACBR-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 05-04-2017 Tribunal: VISEU (J INST. CRIMINAL –
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Audiência de julgamento. Leitura permitida de declarações prestadas perante autoridade judiciária. Avivamento de memória. Contradições ou discrepâncias. Constitucionalidade. Conformidade com a convenção europeia dos direitos do homem
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. LEITURA PERMITIDA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA. AVIVAMENTO DE MEMÓRIA. CONTRADIÇÕES OU DISCREPÂNCIAS. CONSTITUCIONALIDADE. CONFORMIDADE COM
Ler maisCompetência material. Tribunal de execução das penas. TEP. Tribunal da condenação. Mandados de detenção para cumprimento de pena de prisão
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TEP. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. MANDADOS DE DETENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO
Ler maisPedido de indemnização civil. Assistente. Demandado não pronunciado
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. ASSISTENTE. DEMANDADO NÃO PRONUNCIADO RECURSO CRIMINAL Nº 190/11.7JAGRD-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 29-03-2017 Tribunal:
Ler maisDemandante civil. Recurso. Legitimidade. Trânsito em julgado da sentença na vertente penal
DEMANDANTE CIVIL. RECURSO. LEGITIMIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 1369/13.2TALRA.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler maisFalta. Audiência. Mandatário. Assistente. Erro de julgamento. Injúria. Importunação sexual
FALTA. AUDIÊNCIA. MANDATÁRIO. ASSISTENTE. ERRO DE JULGAMENTO. INJÚRIA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL RECURSO CRIMINAL Nº 13/15.8GBFIG.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
Ler maisAssistente. Requerimento para abertura da instrução. Requisitos
ASSISTENTE. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 793/13.5PBCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 15-03-2017 Tribunal: COIMBRA
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ASSISTENTE. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 773/15.6T9FIG.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do
Ler maisCompetência material. Declaração de contumácia. Mandados de detenção. TEP. Tribunal da condenação
COMPETÊNCIA MATERIAL. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA. MANDADOS DE DETENÇÃO. TEP. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 247/11.4GAACB-A.C1 Relator: ALBERTO
Ler maisDireito do arguido ao silêncio. Leitura de declarações antes prestadas. Audiência de julgamento. Nulidade
DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO. LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 21/14.6PELRA.C1 Relator: VASQUES
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