Caso julgado. Medida da pena acessória. Cúmulo jurídico de penas acessórias
CASO JULGADO. MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA. CÚMULO JURÍDICO DE PENAS ACESSÓRIAS RECURSO CRIMINAL Nº 186/14.7GCLSA.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Contraordenação. Impugnação da decisão da autoridade administrativa. Taxa de justiça devida pela interposição do recurso prazo
CONTRAORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA PELA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRAZO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 544/16.2
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COMPETÊNCIA. INQUÉRITO. ACUSAÇÃO. TRIBUNAL CENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 35/15.9F1EVR-E.C1 Relator: MARIA
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SANEAMENTO DO PROCESSO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 218/17.7T9VIS.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COAUTORIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº 566/15.0T9PBL.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
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COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO DE MANDADO DE DETENÇÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 606/10.0PAPNI-B.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
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RELATÓRIO SOCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCURSO APARENTE DE CRIMES. GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS. DEVASSA DA VIDA PRIVADA. EXTORSÃO
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CONTRAORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 9485/16.2T8CBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
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NULIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO. OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
Ler maisApoio judiciário. Notificação ao requerente. Deferimento tácito
APOIO JUDICIÁRIO. NOTIFICAÇÃO AO REQUERENTE. DEFERIMENTO TÁCITO RECURSO CRIMINAL Nº 255/15.6T9CLD.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: LEIRIA
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