Processo Penal

PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 62/17.1T8CNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES

PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO DO REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 24/15.3SBGRD-A.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 5/17.2GCSEI.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: GUARDA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 40/15.5PEFIG-B.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: JUÍZO LOCAL

CONTUMÁCIA. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS RECURSO CRIMINAL Nº 178/14.6PAACB.C2 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: LEIRIA (JC CRIMINAL

ESCUSA DE JUIZ INCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ Nº 66/16.1T9ACB-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 10-01-2018 Tribunal: LEIRIA (JL

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REQUISITOS. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 188/16.9T9LRA-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 10-01-2018 Tribunal:

JUIZ DE INSTRUÇÃO. ARQUIVAMENTO. DISPENSA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 260/14.0GDCBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 10-01-2018 Tribunal: COIMBRA

LEVANTAMENTO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 388/17.4JACBR-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 10-01-2018 Tribunal: LEIRIA (JI CRIMINAL

REVISÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA. CONFIRMAÇÃO REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA Nº 128/17.8YRCBR Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do