Audição de assistente. Recusa de depoimento. Advertência legal
AUDIÇÃO DE ASSISTENTE. RECUSA DE DEPOIMENTO. ADVERTÊNCIA LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 94/14.1GBPBL.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 07-03-2018 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Saneamento do processo. Rejeição da acusação. Burla. Tipo legal de crime. Tipo subjectivo
SANEAMENTO DO PROCESSO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. BURLA. TIPO LEGAL DE CRIME. TIPO SUBJECTIVO RECURSO CRIMINAL Nº 189/14.1PFCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler maisNulidade do acórdão da relação. Omissão de pronúncia. Questão de conhecimento oficioso. Prescrição do procedimento criminal
NULIDADE DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIME Nº 1633/08.2PBCBR.C1
Ler maisInstrução. Inadmissibilidade legal da instrução
INSTRUÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 4856/15.4TDLSB.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 28-02-2018 Tribunal: CASTELO
Ler maisProva por reconhecimento. Dispensa de pena
PROVA POR RECONHECIMENTO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 196/13.1PAACB.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 28-02-2018 Tribunal: LEIRIA (JLC
Ler maisCompetência material. Tribunal de execução das penas. Tep. Tribunal da condenação. Mandados de detenção para cumprimento de pena de prisão
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TEP. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. MANDADOS DE DETENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO
Ler maisMedida de segurança. Internamento de inimputável. Competência material/funcional. Tribunal singular/tribunal coletivo. Concurso de crimes
MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL. COMPETÊNCIA MATERIAL/FUNCIONAL. TRIBUNAL SINGULAR/TRIBUNAL COLETIVO. CONCURSO DE CRIMES CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 618/14.4PBVIS-B.C1
Ler maisMandado de detenção europeu. Cumprimento de pena. Prescrição da pena de prisão. Recusa facultativa. Execução da pena em Portugal. Declaração da exequibilidade em Portugal da sentença penal estrangeira. Processo equitativo. Prazo razoável. Evasão do conden
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. CUMPRIMENTO DE PENA. PRESCRIÇÃO DA. PENA DE PRISÃO. RECUSA FACULTATIVA. EXECUÇÃO DA PENA EM PORTUGAL. DECLARAÇÃO
Ler maisPerícia psiquiátrica. Requisitos
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 500/15.8JACBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisMeios de prova necessários à descoberta da verdade. Nulidade. Arguição
MEIOS DE PROVA NECESÁRIOS À DESCOBERTA DA VERDADE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 63/16.7GBCLD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
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