Processo Penal

PENA DE MULTA. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO FRACIONADO.  PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 154/12.3GBALD.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIREITO A INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE INSANÁVEL. REPETIÇÃO (PARCIAL) DO JULGAMENTO

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ALCOOLÍMETRO. PRAZO DE VALIDADE.  VALIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 320/17.5GBPMS.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do

CONTUMÁCIA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. TRIBUNAL COMPETENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 31/14.3GBGVA-C.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: GUARDA Legislação:

APOIO JUDICIÁRIO REQUERIDO APÓS A SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 211/15.4GBSCD-A.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: VISEU (J

TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO ENDEREÇO INDICADO RECURSO CRIMINAL Nº 313/15.7GCACB-A.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal:

TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”. AUTORIA. INSTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 903/16.0T9VIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-04-2018 Legislação: ARTS. 26.º E 27.º,

ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 1086/17.4T9FIG.C1 Relator: HELENA

DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. APRESENTAÇÃO. PROVAS. PRAZO. EXTEMPORANEIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 186/13.4PAPNI.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal: LEIRIA (J C GENÉRICA DE PENICHE) Legislação:

RECURSO PENAL. ACÓRDÃO. NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 280/06.8TASRT.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE COMPETÊNCIA