Processo Penal

COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Nº 597/17.6PBVIS-C.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 05-02-2019 Tribunal:

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. NÃO OPOSIÇÃO TÁCITA. (DES)NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 1566/17.1 T9LRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do

REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. TIPO SUBJETIVO DE CRIME. INJÚRIA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 3486/16.8T9CBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:

RECURSO CONTRAORDENACIONAL. NULIDADE RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 937/16.5 T8CTB.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (J L CRIMINAL

PENA DE PRISÃO. ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL COMPETENTE. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS. TEP RECURSO CRIMINAL Nº 559/12.0JACBR-E.C1 Relator:

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DATA DA AUDIÊNCIA. NOVA DATA. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO NA MORADA DO TIR. PARADEIRO DESCONHECIDO DO ARGUIDO. NULIDADE (INSANÁVEL). IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3/12.2GBCBR.C1.C1

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. INSUFICIENTE DESCRIÇÃO DE TIPO DE CRIME. DEDUÇÃO DE NOVA RECUSO CRIMINAL Nº 542/16.6GCVIS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:

ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REQUISITOS. USURPAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR APELAÇÃO Nº 10/16.6EACTB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO

NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR FACTOS DIVERSOS DOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 28/16.9GDGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do

ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNACÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. IMEDIAÇÃO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO.  IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 30/16.0GANZR.C1