Processo Penal

INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DETERMINAÇÃO CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 362/17.0GAMIR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 353/16.9T9LRA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal: LEIRIA (J I

EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO. DEVER DE AUDIÇÃO. PROMOÇÃO DO MP. CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 217/15.3GCSAT-AZ.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 13-03-2019 Tribunal:

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 8566/17.0T9LSB.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do

PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES RECURSO CRIMINAL Nº 80/16.7GBFVN.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 23-05-2018 Tribunal: LEIRIA (J I CRIMINAL – J2)

RECURSO. IMPUGNAÇÃO. GRAVAÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. INJÚRIA RECURSO CRIMINAL Nº 107/17.5PBCVL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 27-02-2019 Tribunal: CASTELO

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 1715/16.7PCCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: COIMBRA (J I

RECOLHA DE AMOSTRA DE ADN. OPORTUNIDADE DA RECOLHA RECURSO CRIMINAL Nº 269/16.9GAACB-A.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal:

PROVA POR RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA RECURSO CRIMINAL Nº 433/16.0PBVIS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 06-02-2019 Tribunal:

ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 72/18.1GTCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 06-02-2019 Tribunal: COIMBRA