Prova. Livre apreciação. Tribunal de recurso. Penas. Suspensão. Deveres

PROVA. LIVRE APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DE RECURSO. PENAS. SUSPENSÃO. DEVERES RECURSO PENAL Nº 68/08.1TALSA.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 22-09-2010
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PROVA. LIVRE APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DE RECURSO. PENAS. SUSPENSÃO. DEVERES RECURSO PENAL Nº 68/08.1TALSA.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 22-09-2010
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. MOTIVAÇÃO. AMEAÇA. DOLO DE PERIGO RECURSO CRIMINAL Nº 508/07.7GCVIS.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 14-07-2010
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