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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Recurso. Matéria de facto. Motivação. Medida da pena

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. MOTIVAÇÃO DO RECURSO. CONVITE PARA APERFEIÇOAMENTO DAS CONCLUSÕES. MEDIDA DA PENA  RECURSO PENAL Nº 520/08.9GAACB.C1 Relator:

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Processo Penal 

Recurso sobre a matéria de facto. Furto. Restituição

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR RESTITUIÇÃO DA COISA FURTADA RECURSO PENAL Nº 263/08.3GCCNT.C1 Relator: LUÍS

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Processo Penal 

Prescrição do procedimento contra-ordenacional. Suspensão e interrupção

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA ORDENACIONAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO RECURSO PENAL Nº 640/09.2T2ILH.C1 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 07-07-2010 Tribunal:

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Processo Penal 

Acusação. Rejeição. Lugar da prática dos factos

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

REJEIÇÃO ACUSAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO LUGAR DA PRÁTICA DOS FACTOS  RECURSO PENAL Nº 606/08.0GASEI.C1 Relator: EDUARDO MARTINS  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Abuso sexual. Recurso. Matéria de facto. Valoração da prova

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

ABUSO SEXUAL. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. VALORAÇÃO DA PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO PENAL Nº 210/03.9TASEI.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do

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Processo Penal 

Concurso. Punição. Fundamentação

7 de Julho, 2010 admin 0 Comments

CONCURSO. PUNIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL  Nº 254/09.7TBCBR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 07-07-2010 Tribunal: COIMBRA – 2º J Legislação:

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Processo Penal 

Dever de motivação. Matéria de facto. Livre convicção do julgador

30 de Junho, 2010 admin 0 Comments

DEVER DE MOTIVAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR  RECURSO PENAL Nº 175/05.2TAOER.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Livre apreciação da prova. Princípio in dubio pro reo

30 de Junho, 2010 admin 0 Comments

LIVRE APRECIÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO  RECURSO PENAL Nº 473/08.3GBAND.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE  Data do Acordão: 30-06-2010 Tribunal: 

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Processo Penal 

Matéria de facto provada. Insuficiência.

30 de Junho, 2010 admin 0 Comments

INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 498/08.9GBAND.C1 Relator:

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Processo Penal 

Desobediência. Alteração da qualificação jurídica

30 de Junho, 2010 admin 0 Comments

DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. FALTA ENTREGA CARTA DE CONDUÇÃO. DESPACHO DE SANEAMENTO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA   RECURSO

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