Processo sumário. Reenvio. Alteração substancial dos factos

PROCESSO SUMÁRIO. REENVIO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 36/09.6EACBR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO SUMÁRIO. REENVIO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 36/09.6EACBR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA POR RECONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL RECURSO PENAL Nº 2354/08.1PBCBR.C2 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do
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PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO PENAL Nº 209/09.1PBFIG.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 10-11-2010 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA DA FOZ
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 419/09.1GBOBR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 03-11-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRESSUPOSTOS. REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO PENAL Nº 277/05.05TASCD.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-11-2010
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO RECURSO PENAL Nº
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO. MATÉRIA DE FACTO RECURSO PENAL Nº 491/09.4GAMLD.C1 Relator: JORGE DIAS
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MEDIDA DE COACÇÃO. EXTINÇÃO. SUSPENSÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 568/03.0TAACB-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 27-10-2010 Tribunal: ALCOBAÇA
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DIFAMAÇÃO. TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA DIRECTA. PROVA INDICÁRIA. CONVITE PARA APERFEIÇOAMENTO RECURSO PENAL
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DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 94/10.0TACNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 27-10-2010 Tribunal: CANTANHEDE
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