Deserção da instância. Processo de execução
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. MONTANTE. MATÉRIA DE FACTO. LEI APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 2566/14.9TBLRA-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 5590/15.0T8CBR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 07-06-2016 Tribunal: COMARCA DE
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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. RECONVENÇÃO. INJUNÇÃO. ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 139381/13.2YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-06-2016 Tribunal:
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