Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
GESTÃO PROCESSUAL. PEDIDO DEFICIENTE. APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1556/15.9T8LRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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TAXA DE JUSTIÇA. VALOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA APELAÇÃO Nº 1459/12.9TBMGR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE
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SOCIEDADE COMERCIAL. ACÇÕES. TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR. VALORAÇÃO DA PROVA. CUSTAS APELAÇÃO Nº
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 79/13.5TBTCS.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. CASO JULGADO. CADUCIDADE. APOIO JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº
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IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO. IVA. CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE. TERCEIROS AGRAVO Nº 1511/14.6TBCLD-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-12-2016
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INJUNÇÃO. ÂMBITO. TRANSACÇÃO COMERCIAL APELAÇÃO Nº 91756/15.2YIPRT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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INSOLVÊNCIA. REGIME. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA. CUMULAÇÃO. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1414/15.7T8ACB-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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REVELIA. CO-RÉU. CONTESTAÇÃO. APROVEITAMENTO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO REGISTRAL APELAÇÃO Nº 2389/10.4TBPBL.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 06-12-2016
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INSOLVÊNCIA. LISTA DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1540/14.0T8ACB-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal:
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