Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APOIO JUDICIÁRIO. ÓNUS DO REQUERENTE. DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 465/16.9T8LRA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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DOCUMENTO. CONTRADITÓRIO. ADIAMENTO. AUDIÊNCIA. MANDATO FORENSE. REVOGAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO. FALTA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 412/09.4TBMMV-A.C1 Relator:
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INSOLVÊNCIA. CREDOR. ÚNICO. OBRIGAÇÕES APELAÇÃO Nº 5408/16.7T8CBR-C.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 24-01-2017 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA APELAÇÃO Nº 1350/16.0T8GRD.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 24-01-2017 Tribunal: COMARCA
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ABUSO DE DIREITO. DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS. DIREITOS REAIS. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 415/15.0T8GRD.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO. PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES APELAÇÃO Nº 1560/14.4T8ACB-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. HERDEIROS LEGITIMÁRIOS. PREJUÍZO. CONHECIMENTO DE MÉRITO. SANEADOR APELAÇÃO Nº 203/11.2TBPMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 3107/14.3T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 09-01-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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HABILITAÇÃO. INCIDENTE. HERDEIROS. INCERTOS APELAÇÃO Nº 919/04.0TBCNT-C.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 27-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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