Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO APELAÇÃO Nº 549/16.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-02-2017
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO APELAÇÃO Nº 2520/12.5TBPBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-02-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. LIVRANÇA. AVALISTA. INTERPELAÇÃO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3775/12.0TJCBR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 07-02-2017
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2504/16.4T8ACB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 07-02-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA. ERRO MANIFESTO. DIREITO À MEAÇÃO. PATRIMÓNIO COMUM. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 1230/14.3T8ACB-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. FIANÇA APELAÇÃO Nº 218/14.9TBCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 24-01-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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EMBARGOS DE EXECUTADO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. FACTOS INSTRUMENTAIS. CONTRADITÓRIO. LETRA EM BRANCO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PREVENTIVOS. CADUCIDADE. CASO JULGADO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 3240/14.1T8CFR-F.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal:
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MEIOS DE PROVA. PROVA PERICIAL. DECLARAÇÕES DE PARTE. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 143/13.0TBCDN-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal:
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SUB-ROGAÇÃO. REPÚDIO DA HERANÇA. ACÇÃO CÍVEL. CREDOR. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA
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