Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PARTILHA. EMENDA. REQUISITOS. ERRO DE FACTO. DESCRIÇÃO DE BENS. ERRO DE ESCRITA. CASO JULGADO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1441/11.3TBFIG-C.C1 Relator: FALCÃO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 17/09.0TBPPS-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PRESSUPOSTOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2891/16.4T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CREDORES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2710/16.1T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data
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PERÍODO DE CESSÃO. PRAZO. INICIO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2282/13.9TJCBR-F.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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LEGITIMIDADE ACTIVA. SOCIEDADE EXTINTA. INJUNÇÃO. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS APELAÇÃO Nº 58746/14.2YIPRT-A.C1 Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES Data do
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REMISSÃO. PRAZO. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 400/09.0TBCBR-E.C1 Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES Data do Acordão: 21-02-2017 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. HONORÁRIOS. PENALIDADES. INDEFERIMENTO PARCIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 454/15.0T8CVL.!.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
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NOMEAÇÃO DE PATRONO. SUBSTITUIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS APELAÇÃO Nº 6726/15.7T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES Data do Acordão: 07-02-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. INCONSTITUCIONALIDADE. APELAÇÃO Nº 2673/16.3T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 16-02-2017
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