Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CITAÇÃO POSTAL. PESSOA COLETIVA. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. INSCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 565/12.4TBSRT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 12-12-2017
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2679/12.1TBFIG-M.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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RECURSO. PERDA DE DIREITO. CUSTAS DE PARTE. TRANSACÇÃO. RATIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 790/16.9T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-11-2017 Tribunal:
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HABILITAÇÃO. INCIDENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 712/14.1TBACB-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE APELAÇÃO Nº 108/16.0T8GRD-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL.. ARGUIÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 3435/16.3T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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REGISTO PREDIAL. NULIDADE. FALSIDADE. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3447/16.7T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS ACESSÓRIOS APELAÇÃO Nº 5449/16.4T8CBR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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INEPTIDÃO. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. INSUFICIÊNCIA APELAÇÃO Nº 7034/15.9T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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