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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Alimentos. Execução. Incidente da cessação de alimentos. Erro na forma do processo
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1216/09.0TBCTB-B.C1 C Relator: LUÍS CRAVO Data
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EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. INDEMNIZAÇÃO. CULPA APELAÇÃO Nº 739/15.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CASO JULGADO. FACTOS PROVADOS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 5892/10.2TBLRA-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO PENAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO APELAÇÃO Nº 826/14.8T8GRD.C1 Relator:
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. NOTIFICAÇÃO. CRÉDITO AO CONSUMO APELAÇÃO Nº 29358/16.8YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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RECLAMAÇÃO DA CONTA. TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 2811/08.0TVLSB.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 07-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SUCESSÃO. BANCO DE PORTUGAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 2510/15.6T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 3309/16.8T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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