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Processo especial de revitalização. Oposição. Credor. Homologação. Plano de recuperação
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. OPOSIÇÃO. CREDOR. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1923/17.3T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 23-01-2018
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EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. TERCEIRO DEVEDOR. EXECUÇÃO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 252/11.0TBPCV-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO COMPLEXO APELAÇÃO Nº 7541/16.6T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CITAÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. PRESUNÇÃO LEGAL. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 808/09.1TBFIG-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisContrato de seguro. Risco. Ónus da prova. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia. Factos instrumentais. Factos complementares. Contraditório. Abuso de direito processual. Facto conclusivo. Confissão. Depoimento de parte
CONTRATO DE SEGURO. RISCO. ÓNUS DA PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. FACTOS INSTRUMENTAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE
Ler maisMandato. Renúncia. Notificação
MANDATO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 545/16.0T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 09-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO
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