Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. HERANÇA. LEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO APELAÇÃO Nº 1235/16.0T8LMG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-02-2018
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ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA PERICIAL. DEVER DE COOPERAÇÃO. RECUSA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5525/16.3T8CBR.C1 Relator:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. RENÚNCIA AO USUFRUTO. CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 2190/16.1T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 06-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 5500/17.0T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL. TRIBUNAIS PORTUGUESES. DIREITO DE VISITA DOS AVÓS. TRIBUNAIS ESPANHÓIS APELAÇÃO Nº 1356/15.6T8FIG-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. ALIMENTOS A FILHO MAIOR APELAÇÃO Nº 400/16.4T8CLD-C.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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INVENTÁRIO. INCIDENTE. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTO DO INCIDENTE APELAÇÃO Nº 2301/10.0TJCBR-A.C1 Relator: JAIME
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRADITÓRIO. DESCISÃO SURPRESA. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 543/05.0TBNZ.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. PROCESSO ESPECIAL. CONDIÇÃO. CLÁUSULA CUM POTUERIT APELAÇÃO Nº 98/17.2T8PNI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3550/17.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 29-01-2018 Tribunal:
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