Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP.. EMPRESA. ACORDO DE PAGAMENTO. DIREITO DE VOTO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº
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PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 312/19.0T8CNT-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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ADVOGADO. MANDATO JUDICIAL. CONFLITO DE INTERESSES APELAÇÃO Nº 759/19.1T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 3311/12.9YXLSB-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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AÇÃO EXECUTIVA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 1075/09.2TBCTB-E.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 19-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. MARCAÇÃO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1781/19.3T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECXUTIVO. CUSTAS DE PARTE. NOTA DISCRIMINATIVA. NOTIFICAÇÃO. INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1310/16.0T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. EXIGIBILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. GARANTIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL APELAÇÃO Nº 2191/16.0T8ACB-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO. VENDA. PAGAMENTO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 4440/14.0T8VIS-G.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 05-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. DEVEDOR DECLARADO INSOLVENTE. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 998/19.5T8LRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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