Reconvenção. Admissibilidade processual
RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 590/19.4T8GRD-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA –
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Ata de assembleia de condóminos. Título executivo
ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 1546/19.2T8SRE.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 18-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES. AUDIÇÃO DIRETA E PESSOAL DO BENEFICIÁRIO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO APELAÇÃO Nº 771/18.8T8CNT-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUISITOS DE FORMA. CITAÇÃO DO REQUERIDO NA AÇÃO REVIDENDA REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 257/19.3YRCR Relator: SÍLVIA PIRES
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EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. VENDA DO BEM PENHORADO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS POR TERCEIRO APELAÇÃO Nº 367/16.9T8CVL-C.C1 Relator: ANTÓNIO
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TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS FORMAIS APELAÇÃO Nº 694/19.3T8SRE.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 25-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 627/18.4T8FIG.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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