Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. FACTOS INDICIADORES. ALEGAÇÃO. PROVA Apelação nº 375/19.8T8GRD-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-06-2020
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. AGENTE DE EXECUÇÃO Apelação nº 21/11.8TBCLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES Apelação nº 610/20.0T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE CRÉDITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. COLIGAÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO Apelação
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IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE EM DEMANDAR APELAÇÃO Nº 4730/18.2T8VIS-D.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
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APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA E ENCARGOS. SUA APLICAÇÃO AOS PROCESSOS APENSOS. PAGAMENTOS SUCESSIVOS OU SEQUENCIAIS APELAÇÃO Nº 1598/18.2T8CTB-A.C1 Relator:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS. IMPULSO PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES APELAÇÃO Nº 99/12.7TBAMM-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL. DESPESAS DO ADMINISTRADOR APELAÇÃO Nº 3797/19.0T8CBR-A.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 02-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 324/20.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 01-06-2020 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, LEIRIA, JUÍZO DE COMÉRCIO
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INSOLVÊNCIA. CÔNJUGE DEVEDOR. APREENSÃO DE BENS. SEPARAÇÃO DE BENS. EX CÔNJUGE. CITAÇÃO. COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES APELAÇÃO Nº 2510/19.7T8CBR-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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