Litigância de má fé. Indemnização. Honorários

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. HONORÁRIOS Apelação nº 2374/19.0T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. HONORÁRIOS Apelação nº 2374/19.0T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. COMPRA E VENDA. TERCEIRO. NULIDADE DO NEGÓCIO. REGISTO PREDIAL. NULIDADE DO REGISTO. REGISTO DA AÇÃO Apelação nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. CABEÇA DE CASAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA MATERIAL Apelação nº 1487/19.3T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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EXECUÇÃO. VENDA. REMIÇÃO. BEM INDIVISO. SENTENÇA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO Apelação nº 1871/17.7T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. REMUNERAÇÃO Apelação nº 1525/19.0T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 22-06-2020
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA
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CASO JULGADO. LIMITES DO CASO JULGADO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO DE RETENÇÃO Apelação nº 531/18.6T8FND-C.C1 Relator: MARIA
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PREJUDICIALIDADE Apelação nº 1023/19.1T8LRA-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DECLARAÇÃO TÁCITA. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO Apelação nº 1990/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO Apelação nº 184/15.3T8CBR-G.C1 Relator: LUÍS
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