Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO. REVELIA. PATROCÍNIO JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº 2879/10.9TBFIG-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-12-2018
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CONTRAORDENAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO INCOMPLETA. NULIDADE RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 101/17.6T8CDR.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: VISEU (J
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RECURSOS. REGIME. INVENTÁRIO. RECURSO DA DECISÃO SOBRE A RECLAMAÇÃO DE BENS. SONEGAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 719/12.3TBFND-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS
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CUSTAS PROCESSUAIS. CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A €275.00000. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 3582/16.1TBLRA-B.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À PENHORA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO Nº 3773/12.4TJCBR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 109/12.8TBIDN.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÕES EXECUTIVAS APELAÇÃO Nº 6552/17.9T8CBR-A.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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LETRA DE CÂMBIO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. TÍTULO EXECUTIVO. NÃO REVOGAÇÃO DO DL Nº 24/91 DE 11/01 (REGIME JURÍDICO DO CRÉDITO
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ACAREAÇÃO E CONTRADITA EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. RECURSO ADMISSÍVEL. CONDENAÇÃO EM MULTA APELAÇÃO Nº 3166/15.1T8VIS-B.C1 Relator: FALCÃO MAGALHÃES Data do Acordão:
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FALTA A JULGAMENTO. JUSTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO EM MULTA. SENTENÇA TRANSITADA APELAÇÃO Nº 51/16.3GBCNT-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: COIMBRA (J
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