Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUIZO DE FAMÍLIA E MENORES. EXECUÇÃO. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO APELAÇÃO Nº 74/12.1TBPNI.1.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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DESPEJO. ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO. INCIDENTE. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA APELAÇÃO Nº 320/17.5T8LSA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO APELAÇÃO Nº 4384/15.8T8PBL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SEGREDO BANCÁRIO. AÇÃO JUDICIAL. BANCO. CLIENTE APELAÇÃO Nº 6414/16.7T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE TRABALHO. CRÉDITO LABORAL. DECLARAÇÃO DE DÍVIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO JUSTIFICADA APELAÇÃO Nº 53224/16.8YIPRT.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão:
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FACTORING. SUBEMPREITADA. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTOS PARTICULARES APELAÇÃO Nº 31/13.0TBCDN-A.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. SANAÇÃO. INTERVENÇÃO NO PROCESSO. JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS APELAÇÃO Nº 608 /10.6TBSRT-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do
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RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. FACTO COMPLEMENTAR. CONTRADITÓRIO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL . INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 278/15.5T8GVA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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PROCESSO DE SUPRIMENTO. CONSENTIMENTO. PROPRIEDADE. PASSAGEM FORÇADA APELAÇÃO Nº 189/17.0T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. INVALIDADE. INEFICÁCIA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3639/09.5TJCBR-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal:
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