Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. PRAZO. SOCIEDADE COMERCIAL. ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 3635/18.1T8VIS-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS LABORAIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ÓNUS DA PROVA. HIPOTECA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APELAÇÃO Nº 7553/15.7T8VIS-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE. CREDOR. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 5867/18.3T8CBR-B.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA
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TAXA DE JUSTIÇA. REMANESCENTE. DISPENSA APELAÇÃO Nº 232/06.8TBMIR-D.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. AÇÃO DECLARATIVA. REVELIA. SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO. PAGAMENTO. CONFISSÃO. PROMESSA UNILATERAL. CLÁUSULA CUM POTUERIT APELAÇÃO Nº 1129/18.4T8GRD.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. ACIONISTA APELAÇÃO Nº 2705/18.0T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PLANO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO DE VOTO APELAÇÃO Nº 100/18.0T8SEI.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. VIOLAÇÃO DE REGRAS PROCEDIMENTAIS. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 54/18.3T8SEI-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER . PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PLANO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO DE VOTO APELAÇÃO Nº 968/18.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. PRESCRIÇÃO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 91/18.8T8CBR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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