Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. AUTO DA INSPEÇÃO. NÃO ELABORAÇÃO DO AUTO. NULIDADE SECUNDÁRIA APELAÇÃO Nº 5547/16.4/8CBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. AUTENTICAÇÃO. ADVOGADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1898/16.6T8VIS-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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EMPREITADA. CAUSA DE PEDIR. APERFEIÇOAMENTO. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 439/11.6TBMMV.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CRÉDITO AO CONSUMO. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CARTÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 29358/16.8YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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CITIUS. CONSTRANGIMENTOS TÉCNICOS. JUSTO IMPEDIMENTO. CASO JULGADO MATERIAL. SEUS EFEITOS. CONFISSÃO JUDICIAL. AVALISTA APELAÇÃO Nº 524/13.0TBTND-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 05-06-2018
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DECLARAÇÕES DE PARTE. MEIO PROBATÓRIO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1817/08.3TBPBL.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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NULIDADE DE SENTENÇA. ALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENHORA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS. SUA REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 4084/14.6T8CBR-D.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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DUPLA CONFORME. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1580/12.3TBPBL-C.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. SEUS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES APELAÇÃO Nº 1516/13.4TBCLD.C2 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CASO JULGADO. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO. SUA DERROGAÇÃO. AÇÃO OFICIOSA DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE E/OU DE PATERNIDADE. RECURSO DE
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