Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1467/15.8T8CBR-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INTERPRETAÇÃO. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. AVALISTA. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE PAGAMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 154/17.7T8ALD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1809/17.1T8ACB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA –
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. QUIRÓGRAFO. MÚTUO. NULIDADE FORMAL APELAÇÃO Nº 3503/16.1T8VIS-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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EXECUÇÃO. HIPOTECA. FIANÇA. BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL. PENHORA. INSUFICIÊNCIA DE BENS APELAÇÃO Nº 6457/16.0T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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GRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS ORAIS. DISPONIBILIDADE ÀS PARTES. NULIDADE DESSA GRAVAÇÃO. ARGUIÇÃO APELAÇÃO Nº 7839/15.0TBLSB-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. TESTAMENTO. REVOGAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 3755/15.4T8LRA.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 25-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS). EXECUÇÕES. CONTRIBUIÇÕES. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 2880/17.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-09-2018
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS A AGENTE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4833/17.0T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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