Matéria de facto. Motivação. Princípio do contraditório

JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1862/04 Relator: DR. ISAÍAS
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JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1862/04 Relator: DR. ISAÍAS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO DE PENA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2820/04 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do
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NOMEAÇÃO DE PATRONO. PEDIDO E SEUS EFEITOS PROCESSUAIS AGRAVO Nº 3071/04 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 14-12-2004 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS. ACTO DE GESTÃO PÚBLICA APELAÇÃO Nº 3020/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 14-12-2004 Tribunal:
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ACTOS DE GESTÃO PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS AGRAVO Nº 3633/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 14-12-2004 Tribunal: ALCOBAÇA
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PROCESSO CIVIL. SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 3262/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 07-12-2004 Tribunal:
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INSTÂNCIA. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. INTERRUPÇÃO DA INSTÂNCIA AGRAVO Nº 3422/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 06-12-2004 Tribunal: LEIRIA
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO. ALEGAÇÕES AGRAVO Nº 3026/04 Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE AGRAVO Nº 3057/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal: GUARDA
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CUSTAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO AGRAVO Nº 3489/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 25-11-2004 Tribunal: CASTELO
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