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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Reconvenção. Ineptidão. Nulidade
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PAGAMENTO ANTECIPADO EM EXECUÇÃO POR ENTREGA DE DINHEIRO AGRAVO Nº 3547/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal:
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DOAÇÃO REMUNERATÓRIA AGRAVO Nº 2387/04 Relator: DR.
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INJUNÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO AGRAVO Nº 3714/04 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal: AVEIRO –
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EXECUÇÃO DE COIMA. TAXA DE JUSTIÇA INICIAL. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 4080/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data
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