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ACÇÃO EXECUTIVA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO A PEDIDO DOS CREDORES RECLAMANTES COM GARANTIA REAL SOBRE BEM PENHORADO. NOVOS CRÉDITOS. ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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Acção popular cível. Abuso de direito. Poços. Minas. Abertura em prédio particular. Existência de fonte pública abastecida pelas mesmas águas
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Arresto. Fundamentos. Agravo nº 2771/2001 Acórdão de 19/02/2002 Relator: Araújo Ferreira Legislação: Artºs 406º e ss do C.P.C.; Artº 227º
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Embargos de executado. Responsabilidade civil. Extinção da instância. Litigância de má fé Agravo n.º 2072/05.2TBMGR-A.C1 Data do acórdão: 04-04-2008 Tribunal:
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EXECUÇÃO – RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS CRÉDITOS SEM GARANTIA REAL Apelação: 948/05.6TBCBR-B.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA Data do Acordão: 04/03/2008 Tribunal
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FACTOS INSTRUMENTAIS APELAÇÃO Nº 204/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTIGO 264º, Nº 2
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Falência; Fiador; Legitimidade Recurso n.º 1885/04 Acórdão de 22/06/2004 Relator: Artur Dias. Legislação:Artºs 8º, nº 3, 27º, nº 2, 156º,
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