Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. ERRO JUDICIÁRIO. ERRO DE DIREITO. ERRO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2771/18.9T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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BALDIOS. ACTO DE APROPRIAÇÃO. DEFESA DA POSSE. LEGITIMIDADE ACTIVA APELÇÃO Nº 4416/17.5T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO MATERIAL APELAÇÃO Nº 1212/15.8T8CTB-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SANEADOR . CONHECIMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CRÉDITO.PAGAMENTO. CREDOR APARENTE APELAÇÃO Nº 69026/17.1YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal:
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COMPRA E VENDA. ESCRITURA PÚBLICA. DOCUMENTO AUTÊNTICO. RECEBIMENTO DO PREÇO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA APELAÇÃO Nº 56/16.4T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. NOTIFICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 2592/17.6T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO AGRÍCOLA. CONTRATO DE MÚTUO. RESOLUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMERCIAIS APELAÇÃO Nº 5755/19.3T8CBR-C.C1 Relator: ALBERTO
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TAXA DE JUSTIÇA. CONTESTAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. APOIO JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº 6770/18.2T8CBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. SUSPENSÃO DA AÇÃO DELARATIVA COMUM. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 85944/14.6YIPRT.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 04-06-2019
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DE BENS. RECURSO. ADMIDSSIBILIDADE RECLAMAÇÃO Nº 447/09.7TJCBR-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 27-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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