Acção executiva. Embargos de executado

Acção executiva. Embargos de executado Apelação n.º 706/06.0 Tribunal de recurso: Cantanhede Data do acórdão: 04-03-2008 Legislação: Artigo 814.º do
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Acção executiva. Embargos de executado Apelação n.º 706/06.0 Tribunal de recurso: Cantanhede Data do acórdão: 04-03-2008 Legislação: Artigo 814.º do
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Admisibilidade do articulado superveniente Apelação nº 165/02- 1ª Secção Acórdão de 30.04.2002 Relator: Helder Roque Legislação: Arts 506º, nºs 2,
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Averiguação oficiosa de paternidade; exame sanguíneo; obrigatoriedade de comparência Natureza do processo: Agravo N.º do processo: 1543/05.5TBFIG-A.C1 Data do acórdão:
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CASO JULGADO. LIMITES DO CASO JULGADO. PEDIDO CÍVEL. PROCESSO PENAL Apelação Nº 4999/06.5TBSTB.C1 Data do Acordão: 10-02-2009 Tribunal: OURÉM Legislação:
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Contestação por impugnação e pedido reconvencional em acção de preferência na compra e venda de imóvel. Pedido de ampliação do
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Exame Pericial. Princípio do Caso Julgado Formal. Prova. Princípio da Descoberta da Verdade Material. Princípio da Celeridade Processual. Apelação nº
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Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo Autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa
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Insolvência; verificação e graduação de créditos; privilégios creditórios; aplicação da lei no tempo Natureza do processo: Apelação N.º do processo:
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MANDATO. IRREGULARIDADE. CONFLITO DE INTERESSES AGRAVO Nº 138-D/1991.C1 Relator: DR. VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-09-2008 Tribunal Recurso: MARINHA GRANDE
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Omissão do despacho de aperfeiçoamento Indemnização por danos não patrimoniais Redução da renda Apelação nº 666/02 – 1ª Secção Acórdão
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