Confissão dos factos articulados pelo autor. Falta de contestação. Acção sumária

Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo Autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa
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Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo Autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa
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Demanda Civil. Requerimento. Pedido de anulação de contrato Agravo n.º 2838/07.9TBAVR-E.C1 Tribunal de recurso: Aveiro Data do acórdão: 09-12-2008 Legislação:
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Embargos de Executado. Interrupção da Prescrição. Juros. Ónus da Prova. Recurso nº – 471/01 – Apelação Acórdão de 26.06.01 Relator:
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Embargos de terceiro. Restituição provisória da posse. Controlo oficioso previsto no artº 119º do CRPredial. Artº 356º do CPC Agravo
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Execução; Falência; Privilégio creditório; Segurança Social; Depósito do preço; Reclamação de créditos; embargos de executado; nulidade da sentença Natureza do
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Execução. Penhoras. Litispendência. Sustação. Execução fiscal. Agravo nº 1362/2000 – 3ª Secção Acórdão de 27/06/2000 Relator: Eduardo Antunes LegislaçãoArtº 755º,
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Relação de bens;reclamação; remessa para os meios comuns; suspensão da instância Natureza do processo: Apelação N.º do processo: 48/03.3TBFIG.C1 Data
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Penhora. Registo provisório. Conveniência no prosseguimento da execução. Agravo . nº 1728/2000 – 3ª Secção Acórdão de 11/07/2000 Relator: Eduardo
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E DA DEPENDÊNCIA ACÇÃO PRINCIPAL AGRAVO n.º 759/05.9TBMGL-C.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Tribunal competente Apelação n.º 267/06.0TBCLB.C2 Data do acórdão: 28-01-2009 Tribunal: Celorico da Beira Legislação: artigos
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