Processo executivo
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Recurso da decisão de facto; Acidente de viação; Acidente de trabalho Natureza do processo: Apelação N.º do processo: 738/04.TBTMR Data
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Averiguação oficiosa de paternidade; exame sanguíneo; obrigatoriedade de comparência Natureza do processo: Agravo N.º do processo: 1543/05.5TBFIG-A.C1 Data do acórdão:
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CASO JULGADO. LIMITES DO CASO JULGADO. PEDIDO CÍVEL. PROCESSO PENAL Apelação Nº 4999/06.5TBSTB.C1 Data do Acordão: 10-02-2009 Tribunal: OURÉM Legislação:
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Contestação por impugnação e pedido reconvencional em acção de preferência na compra e venda de imóvel. Pedido de ampliação do
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Exame Pericial. Princípio do Caso Julgado Formal. Prova. Princípio da Descoberta da Verdade Material. Princípio da Celeridade Processual. Apelação nº
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Extensão do âmbito da confissão dos factos articulados pelo Autor na petição inicial na falta de contestação em acção declarativa
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Insolvência; verificação e graduação de créditos; privilégios creditórios; aplicação da lei no tempo Natureza do processo: Apelação N.º do processo:
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