Insolvência. Exoneração do passivo restante. Admissão
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ADMISSÃO AGRAVO N.º 1975/07.4TBFIG.C1 Relator: DR. GREGÓRIO SILVA JESUS Data do Acordão: 17/12/2008 Tribunal Recurso:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Irregularidades da acta de julgamento
ACESSÃO INDUSTRIAL. LICENÇA. ACTA DE JULGAMENTO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 1060/03 Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE Data do Acordão: 21-10-2003 Tribunal Recurso:
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Procedimento Cautelar. Arresto. Agravo nº 3425/00 – Acórdão de 23.1.01 Relator: Regina Rosa. Legislação: Artº 406º, 407 nº1 e 408
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Providência cautelar; restituição provisória de posse; caducidade; acção Natureza do processo: Agravo N.º do processo: 759-05 Data do acórdão: 25/09/2007
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CAUSA DE PEDIR. FALTA. ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS AGRAVO Nº 2377/07.8TBVIS.C1 Relator: DR. VIRGÍLIO MATEUS Data
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Conflito de competência. Tribunal de Trabalho. Tribunal Comum Agravo n.º 1628/05.8TBTNV-A.C1 Data do acórdão: 19-02-2008 Tribunal: Torres Novas Legislação: Artigos
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Natureza do processo: Agravo N.º do processo: 1206-C/1993.C1 Data do acórdão: 16/10/2007 Tribunal: Anadia Descritores: Deserção da instância; Interrupção da
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Execução por quantia certa; petição inicial; oposição; nulidade da decisão; conhecimento no saneador Natureza do processo: Apelação N.º do processo:
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Exequibilidade do cheque Apelação nº 754/02- 3ª Secção Acórdão de 30.04.2002 Relator: António Piçarra Legislação: Arts 29º, 41º e 42º
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Falência. Reclamação de Créditos. Hipoteca Legal. Graduação de Créditos. Privilégio Creditório. Apelação nº 3229/00 – Acórdão de 23.1.01 Relator: Ferreira
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