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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Título executivo. Documento particular. Despesas. Liquidação
TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. DESPESAS. LIQUIDAÇÃO AGRAVO Nº 486/07.2TBOBR-A.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA
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CRÉDITO. PENHORA. ISENÇÃO AGRAVO Nº 691/05.6TTVIS-B.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-06-2009 Tribunal: VISEU – 1º JUÍZO Legislação:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. TRIBUNAL COMUM. MISERICÓRDIAS. ACESSO AO DIREITO APELAÇÃO Nº 467/08.9TBSRT.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:
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INVENTÁRIO. QUINHÃO. LICITAÇÃO APELAÇÃO Nº 629/03.5TBTND.C2 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: TONDELA Legislação: ARTIGO 1377.º DO
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MATÉRIA DE FACTO. DOCUMENTO PARTICULAR. MÚTUO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 363/07.7TBPCV.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: VARAS
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TAXA DE JUSTIÇA. RECURSO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVO Nº 387/04.6TBACN – A.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-06-2009
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CITAÇÃO. DILAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 1448/08.8TBCTB.C1 Relator: DR. JACINTO MECA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: CASTELO BRANCO –
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