Conflito de competência

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – COMARCA DO BAIXO VOUGA Processo n.º 129/09.0TBMIR.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22/09/2009 Tribunal
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA – COMARCA DO BAIXO VOUGA Processo n.º 129/09.0TBMIR.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22/09/2009 Tribunal
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO TUTELAR CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129/09.0TBMIR.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22-09-2009 Tribunal:
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Insolvência. Legitimidade do requerente Apelação n.º 298/08.6TBCDN.C1 Data do acórdão: 15-09-2009 Tribunal: Condeixa-a-Nova Legislação: Artigos 3.º, n.1 e 4 ;
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Providência cautelar; entrega judicial; contrato de locação financeira Apelação n.º 76/09.5TVPRT.C1 Relator: DR.ª REGINA ROSA Data do Acórdão:15/09/2009 Tribunal Recurso:
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Habilitação de sucessores. Declaração de vontade Agravo n.º 138-D/1998.C1 Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Soure Legislação: Artigo 371.º do Código
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TRANSACÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE TRANSACÇÃO. EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1589/08.1TBGRD.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA Data do Acordão: 08-09-2009
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Competência territorial. Acção executiva Agravo N.º 444/07.7TBSCD.C1 Data do acórdão: 15-07-2009 Tribunal: Santa Comba Dão Legislação: Artigos 17.º, n.º 1;
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GRAVAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE PROCESSUAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO nº 1054/04.6TBLRA.C1 Relator:
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ARRESTO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 972/08.7TBLSA-A.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ART.º 406.º, N.º 1,
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS. VEÍCULO AUTOMÓVEL. LOCAÇÃO APELAÇÃO Nº 51/09.0TBALB-A.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 30-06-2009
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