Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. CAUSA DE PEDIR. FACTOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO APELAÇÃO Nº 5149/19.3YIPRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. TAXA DE JUSTIÇA. PRAZO. MULTA. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 296/04.9TBPMS-E.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EMBARGO DE OBRA NOVA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OBRA CONCLUÍDA. DANO APELAÇÃO Nº 249/19.2T8CNT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 806/19.7T8CTB-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. MÚTUO. PRESTAÇÕES. EXIGIBILIDADE. LIQUIDEZ. JUROS APELAÇÃO Nº 1374/17.0T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 05-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE. PERFILHAÇÃO. JUIZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 5141/18.5T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA. CONTRATO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3867/16.7T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. ALUGUER DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 641/19.2T8FIG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DESSE CONDUTOR. DIREITO DE REGRESSO. ALEGAÇÕES DESTE INTERVENIENTE APELAÇÃO Nº 3757/16.3T8LRA-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
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SENTENÇA ARBITRAL. CUSTAS. RECURSO. CUSTAS DE PARTE RECLAMAÇÃO Nº 1957/18.0YRLSB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2019 Tribunal: LISBOA – TRIBUNAL DA RELAÇÃO
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