Transacção judicial. Caso julgado
TRANSACÇÃO JUDICIAL. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 152/09.4TBVZL.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: VOUZELA Legislação: ARTºS 300º/4 E
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Junção de documento. Recurso. Herança indivisa. Falta de personalidade judiciária
JUNÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO. HERANÇA INDIVISA. FALTA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº 690/2002.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-06-2010
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OBTENÇÃO DE PROVA. ESTRANGEIRO. COOPERAÇÃO. TRIBUNAIS DE ESTADOS-MEMBROS APELAÇÃO Nº 374/09.8TBCVL-B.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 11-06-2010 Tribunal: COVILHÃ – 3º
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INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. RECLAMAÇÃO. PROVAS APELAÇÃO Nº 2764/08.4TJCBR-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: COIMBRA 5º J
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EXECUÇÃO. PENHORA. CRÉDITO AGRAVO Nº 2640/05.2TBACB-C.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ARTS.860 CPC Sumário:
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INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1358/09.1TBFIG-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação: ARTS.11, 20, 30 CIRE
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL APELAÇÃO Nº 4091/08.8TBAVR-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.215,
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INEPTIDÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 115/09.0TBCDN.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
Ler maisInsolvência. Reclamação de créditos
INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 275/09.0TBNLS-D.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: NELAS Legislação: ARTS.47, 90, 128,
Ler maisCompetência internacional. Lugar da prestação
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. LUGAR DA PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 325/09.0TBCTB.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação: ARTIGOS
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