Caso julgado. Excepção peremptória
CASO JULGADO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA APELAÇÃO Nº 138/08.6TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação: ARTS.328, 497, 498,
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Competência internacional. Competência material. Lugar da prática do facto. Interpretação
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 512/09.0TBTND.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 28-09-2010
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TÍTULO EXECUTIVO. OBRIGAÇÃO. CREDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 111/09.7TBTCS-A.C1 Relator: DRª MANUELA FIALHO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal:
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CASO JULGADO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. SEGURO AUTOMÓVEL. VALIDADE APELAÇÃO Nº 392/09.6TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal:
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVISÃO Nº 179/08.3YRCBR Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 21-09-2010 Legislação: ARTIGO 1096º AL. D) DO
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REVISÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 67-D/2001.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 14-09-2010 Tribunal: TONDELA Legislação: ARTS. 264, 490, 514,
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RENOVAÇÃO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2369/08.0TBVIS.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS. 201, 287, 919, 920
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COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 125/09.7TBIDN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: ARTS. 211, 212 CRP, 26
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INSOLVÊNCIA. PASSIVO. EXONERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 72/10.0TBSEI-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO
Ler maisInsolvência. Sentença. Embargos. Acção sub-rogatória. Grupo de sociedades. Apensação de processos. Personalidade jurídica
INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. EMBARGOS. ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA. GRUPO DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO Nº 213/10.7T2AVR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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