Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. INEPTIDÃO. INTERVENÇÃO PROVOCADA APELAÇÃO Nº 5248/08.7TBLRA-A-C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acórdão: 11-01-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS APELAÇÃO Nº 506/09.6T2ILH.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 11-01-2011 Tribunal: ÍLHAVO
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EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 429854/09.8YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: ARGANIL Legislação:
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CASO JULGADO. INDEMNIZAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. CASO JULGADO MATERIAL. CAUSALIDADE ADEQUADA APELAÇÃO Nº 2256/07.9TBAVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 21-12-2010
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ACÇÃO. OPOSIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 54/05.3TBMDA-C.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. PROPRIEDADE. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 385/09.3TBCDN.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTS.62 CPC, 116,
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COMPETÊNCIA MATERIAL. PROPRIEDADE. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 385/09.3TBCDN.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTS.62 CPC,
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PERITAGEM APELAÇÃO Nº 4714/07.6TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal Recurso: VISEU Legislação Nacional: ARTS.23, 55,
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. SIMULAÇÃO. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 2604/08.4TBAGD.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 14-12-2010
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO APELAÇÃO Nº 78/10.9TBMGR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão:
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