Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
UNIÃO DE FACTO. PENSÃO. AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO. PROVA. ATESTADO DE RESIDÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO APELAÇÃO Nº 6202/18.6T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal:
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 1097/12.6TBCTB-I.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 1958/19.1T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. TERCEIRO. TESTAMENTO. ASSOCIAÇÃO. HERANÇA VAGA. ESTADO. ENCARGO APELAÇÃO Nº 1647/18.4T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. RECURSO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 64/16.5T8CNT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. LEGITIMIDADE. CABEÇA DE CASAL. HERDEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 348/18.8T8FND-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Descritores: HERANÇA INDIVISA Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal:
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SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. LITÍGIO DE CONSUMO. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 106/19.2YRCBR Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: COIMBRA –
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPRA E VENDA. FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 39/14.9TBOLR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPRA E VENDA. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. PACTO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 6156/18.9T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. SISTEMA CONVENCIONADO. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 10066/15.3T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal:
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