Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CESSÃO DE CRÉDITO. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. OBSCURIDADE APELAÇÃO Nº 3064/18.7T8VIS-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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TÍTULO EXECUTIVO. MANIFESTA FALTA DE TÍTULO. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 380/19.4T8CBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 19-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. PENHORA FISCAL ANTERIOR. VENDA DO BEM PENHORADO APELAÇÃO Nº 7389/17.0T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 13-11-2019
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CUSTAS DE PARTE. O QUE COMPREENDEM. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 491/16.8T8LRA-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal:
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EXECUÇÃO. CAUÇÃO. SUA IDONEIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 3141/18.4T8PBL-B.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 05-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRANSAÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO Nº 259/08.5TMCBR-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECUSA. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. NORMAS PROCEDIMENTAIS. NORMAS DE CONTEÚDO APELAÇÃO Nº 1355/19.9T8CBR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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EXECUÇÃO. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL. VENDA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 149458/14.1YIPRT-B.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. CASAMENTO. BENS COMUNS. DIVÓRCIO. DÍVIDAS. COMPENSAÇÕES. DIREITO DE REGRESSO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 201/14.4T8FIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO. ESTADO CIVIL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 2998/19.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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