Oposição à execução. Prazo
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Caso julgado. Contradição de julgados. Extinção do poder jurisdicional
CASO JULGADO. CONTRADIÇÃO DE JULGADOS. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 116/11.8T2VGS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES . LEGITIMIDADE Data do Acordão:
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INVENTÁRIO. LICITAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 188/2001.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. CRÉDITO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 3620/10.1TBVIS-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TONDELA 2º J
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RECURSO. CONCEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 605/09.4T2ILH.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: CBV ILHAVO Legislação: 1333.º Nº
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CASO JULGADO. SIGILO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 137-08.8TBAGN-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: ARGANIL Legislação: ART.ºS 78.º, N.ºS 1
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 21/09.8TBSRE.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: SOURE Legislação:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. PRESSUPOSTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 219/10.6TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU
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RESPOSTAS AOS QUESITOS. MATÉRIA DE FACTO. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA APELAÇÃO Nº 2372/10.0TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal:
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