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NULIDADE PROCESSUAL. OMISSÃO DE FORMALIDADES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1635/11.1TBTNV-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acção executiva. Título executivo. Documento particular. Princípio da suficiência
ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA APELAÇÃO Nº 237/10.4TBTBU-A.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TÁBUA Legislação:
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FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. OBRIGAÇÃO PURA. PRAZO. SUPRIMENTOS APELAÇÃO Nº 2784/11.1TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: LEIRIA
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. DIREITO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE. PRODUTOR APELAÇÃO Nº 4073/09.2TBLRA-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. PEDIDO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 817/11.0T2AVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do
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VENDA EXECUTIVA. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 5689/09.2T2AGD-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – ÁGUEDA – JUÍZO
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ARROLAMENTO. DIVÓRCIO. CONTA BANCÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 532/11.5TBSEI-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 322/12.8T2AVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: COMARCA
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PENHORA. COISA IMÓVEL. REGISTO. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 401/06.0TBAGN-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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