Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. FALTA. INTERESSE PROCESSUAL AGRAVO Nº 2257/06.4 TBCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO. SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 127963/11.1YIPRT.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TÍTULO EXECUTIVO. FALTA. INTERESSE EM AGIR REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 89/12.0YRCBR Relator: JAIME FERREIRA Data
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2051/10.8T2AVR-C.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: CBV AVEIRO
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. COMINAÇÃO. PRECLUSÃO. BASE INSTRUTÓRIA APELAÇÃO Nº 1247/09.0TBLRA.A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LEIRIA 4º
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. RÉU. DOMICÍLIO. DIREITO COMUNITÁRIO APELAÇÃO Nº 555/10.1TBFND-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal:
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UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÕES POR MORTE. EXCEPÇÃO DILATÓRIA. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 292/11.0TBFVN.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. CASO JULGADO. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 1452/08.6TBCVL.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO RECURSO. DEFEITO DA OBRA. CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 493/11.0T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-09-2012
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CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO AGRAVO Nº 117/10.3TBVLF.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: VILA NOVA DE FOZ CÔA
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